A Associação de Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí (AEAMVI) vem por meio desta, manifestar sua preocupação com a publicação do Conselho Federal dos Técnicos (CFT), da Resolução nº 101/2020, de 4 de junho de 2020.

De acordo com a referida resolução, os técnicos poderão responsabilizar-se tecnicamente por pessoa jurídica que desenvolva atividades no âmbito da mecânica; elaborar especificações e laudos técnicos, projetar e dimensionar equipamentos mecânicos; tubulações de gás, elevadores e escadas rolantes; vasos de pressão, geração e distribuição de vapor, refrigeração industrial, dentre outros.

Na visão da Associação, conferir estas atribuições que são exclusivas de Engenheiros Mecânicos, a profissionais técnicos vem a extrapolar a formação destes profissionais de nível médio, uma vez que a carga horaria dos cursos técnicos não atingem nem a metade do mínimo de 3.600 horas de um curso de nível superior de engenharia, podendo pôr em risco empresas, equipamentos e vidas (tanto dos profissionais técnicos quanto de seus contratantes).

Enquanto entidade de classe percursora do sistema CREA/CONFEA, em solidariedade a estas entidades e aos profissionais da engenharia e da própria área técnica, manifestamos nosso repúdio à resolução em questão que, ao atribuir atividades a profissionais sem a formação adequada, coloca em risco toda a sociedade.

Respeitando o poder de cada instituição aqui envolvida (Sistema CONFEA/CREA e CFT), a AEAMVI espera que esta resolução seja revista e que as atividades restritas a profissionais de nível superior da área tecnológica sejam plenamente respeitadas. E que se for o caso, que os cursos técnicos se adequem antes desta resolução entrar em vigor e que seja aplicada conforme real formação do profissional (não se aplicando assim a cursos anteriores). Esperamos com isto, que o CONFEA siga dialogando e que o CREA siga seu papel institucional de fiscalização, garantindo assim a idoneidade do sistema, profissionais e sociedade.

 

Blumenau, 19 de Junho de 2020.

 

Engenheiro Civil Luciano Thiesen

Presidente AEAMVI