Duas comissões e um GT do Confea – CONP, CEEP e ART Nacional – estão reunidos desde a última segunda-feira, dia 21, na sede do CREA-SC, em Florianópolis. Os conselheiros participam também da reunião Plenária do Confea, nos dias 24 e 25.05. É a primeira vez que o plenário reúne-se fora de Brasília.

A ART Nacional está sendo implantada em todos os CREAs do país. Com o CREA-SC já são 21 estados com o repositório de registro de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s). A integração do banco de dados vai possibilitar a visualização de todas as informações de histórico de ARTs dos profissionais, empresas e instituições de ensino.

As atividades estão conjuntas, entre as equipes de Tecnologia da Informação do Confea e do CREA-SC. Na manhã de terça-feira (22), o Sistema de ART Nacional foi apresentando ao presidente do CREA-SC, Ari Geraldo Neumann, pelo conselheiro federal Alessandro Macêdo Machado, com a participação dos conselheiros e assessores da CONP e da CEEP.

O diretor do Confea, Daniel Salatti, afirmou que a unificação da base de dados da ART Nacional é apenas um passo do projeto. A meta, segundo ele, é implantar uma ART única em nível nacional até o final de 2018.

O conselheiro federal Alessandro Macêdo Machado explicou que o repositório consolida em base única todas as informações referentes à ARTs em âmbito nacional – de profissionais, ARTs múltiplas, complementares, etc. Trata-se de um Sistema de Gestão visando à padronização das ARTS, informações de acervo técnico, cadastro de profissionais e empresas, certidão de acervo técnico, livro da ordem, além de módulos como instituições de ensino, entidades de classe e outros.

A CONP – A Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP) debate algumas propostas de resoluções, entre elas, as que discriminam as competências do engenheiro nuclear, do engenheiro automotivo e do engenheiro de software e insere os respectivos títulos na tabela do Sistema Confea/Crea. O registro de instituições de nível superior, a retomada dos treinamentos destinados às assessorias jurídicas dos Creas e procuradoria jurídica do Confea e a consulta sobre Certidão de Acervo Técnico para obras realizadas no exterior também são temas da pauta.

A CEEP – A Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP), responsável pela verificação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais e cumprimento do Código de Ética Profissional, faz a análise e os devidos encaminhamentos dos cerca de 110 processos, incluindo temas como exercício ilegal da profissão, exorbitância de atribuição, registro de empresas e outros.