O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) promove na próxima semana, de 4 a 8 de julho, mais uma Ação de Fiscalização de Impacto nas regionais de Blumenau e de Brusque. A ênfase será nas áreas da construção civil, industrial e agronomia com a exigência de profissionais habilitados e com registro no Conselho para o desenvolvimento de atividades técnicas, além da obrigatoriedade das ARTs – Anotação de Responsabilidade Técnica. Participam 26 agentes fiscais de diferentes regiões do estado.

Nos dia 4, 5 e 6 de julho, a ação concentra-se nos municípios que integram a Inspetoria Regional de Blumenau: Apiúna, Indaial, Pomerode, Timbó, Rodeio, Ascurra, Rio dos Cedros, Benedito Novo, Doutor Pedrinho e Blumenau. Nos dias 7 e 8, será nos municípios da Regional de Brusque: Tijucas, Canelinha, São João Batista, Major Gercino, Nova Trento, Botuverá, Guabiruba, Gaspar, Ilhota e Brusque.

“No caso das obras irregulares, o Conselho não tem poder de embargo, mas garante a presença de um profissional habilitado que, mediante a anotação de Responsabilidade Técnica, assume o compromisso e a responsabilidade sobre qualquer empasse,” explica o gerente do Departamento de Fiscalização, Engenheiro Agrônomo Felipe Penter. Ele comenta ainda, que a fiscalização do CREA atua de forma orientativa e preventiva. “A finalidade é orientar sobre a correta interpretação da legislação, prezando pela segurança da sociedade.”

Fonte: Comunicação do CREA-SC