Iniciativa catarinense busca ampliar a participação das entidades de classe precursoras, incluindo a AEAMVI, em programas habitacionais e criar novas oportunidades profissionais
Um projeto-piloto desenvolvido em Florianópolis poderá abrir caminho para uma nova forma de atuação da engenharia brasileira em programas habitacionais de interesse social. Denominada Moradia Digna, a iniciativa está na fase de recuperação de três residências na capital do estado e poderá servir de modelo para expansão nacional a partir de 2027, com participação direta das entidades de classe precursoras, dentre elas a AEAMVI.
O projeto-piloto reúne a Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), o Sinduscon Grande Florianópolis, a Prefeitura, o CREA-SC e o CAU-SC. As moradias beneficiadas estão localizadas nos bairros Chico Mendes, Tapera e Canasvieiras. Duas estavam interditadas, uma delas após um incêndio em 2024.
Com recursos de um termo de fomento do Confea, foram realizados diagnósticos, laudos, orçamentos e projetos técnicos. As reformas estão sendo executadas com a participação de empresas associadas ao Sinduscon, com previsão de conclusão até novembro.
O modelo está sendo discutido por um grupo de trabalho vinculado ao Confea, em interlocução com o Ministério das Cidades. O engenheiro civil Eduardo Irani da Silva, vice-presidente da ACE, assinalou que os resultados da experiência catarinense, incluindo um documentário sobre as etapas do projeto, deverão ser apresentados ao Governo Federal em dezembro.
A expectativa é obter a validação necessária para iniciar, em 2027, a expansão do Moradia Digna, tendo as entidades precursoras como protagonistas de uma iniciativa que pretende ampliar o acesso à assistência técnica habitacional e fortalecer a atuação social da engenharia brasileira.
Entidades precursoras terão papel estratégico
Uma das principais propostas é permitir que as entidades de classe precursoras participem da gestão e do acompanhamento técnico de programas habitacionais, garantindo a supervisão de engenheiros habilitados.
Nesse modelo, as associações também poderiam receber um percentual pela administração dos projetos, fortalecendo sua sustentabilidade financeira e ampliando as oportunidades profissionais.
Caso a proposta seja validada pelo Governo Federal, as entidades precursoras deverão ser as primeiras contempladas com a possibilidade de replicar o modelo e participar dos recursos previstos para sua execução.
A prioridade busca valorizar o grupo de entidades precursoras, que mantém encontros anuais e esteve recentemente reunido em Aracaju, durante a 81ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA).
Para preparar essas organizações, estão sendo planejados workshops em 2027, destinados a apresentar o funcionamento do projeto, os procedimentos técnicos e administrativos e as etapas necessárias à sua implantação.
Engenharia social e perspectivas para 2027
Outra proposta é incentivar a inclusão de conteúdos sobre engenharia pública ou social nos cursos de graduação, preparando futuros profissionais para atuar em programas habitacionais, regularização de imóveis e assistência técnica às famílias de baixa renda.
A iniciativa também está alinhada aos princípios da Lei Federal nº 11.888/2008, que assegura assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social às famílias que atendam aos requisitos legais.
